Questão 1038371

1038371 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDECAN
Orgão: SEAP-RN

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Policial Penal
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Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros

São Regras de Mandela, EXCETO:

Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento.

Indivíduos presos por dívidas, ou outros presos civis, devem ser mantidos separados dos indivíduos presos por infrações criminais.

O regime prisional deve acentuar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade visando a reduzir a responsabilidade dos presos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.

As administrações prisionais devem fazer todos os ajustes possíveis para garantir que os presos portadores de deficiências físicas, mentais ou outra incapacidade tenham acesso completo e efetivo à vida prisional em base de igualdade.

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