Questão 878623

878623 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-18

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Considerando as normas constantes do Código Civil sobre capacidade e personalidade, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do aludido diploma legal, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, resguardados desde a concepção os direitos do nascituro.

O pródigo será relativamente incapaz com relação a certos atos, ou à maneira de os exercer, nos termos do Código Civil.

O ato extrajudicial que declara ou reconhece a filiação deve ser averbado em registro público. Os atos judiciais dispensam essa formalidade, pois são publicados em diário oficial.

De acordo com o Código Civil, o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

É vedada a utilização do nome alheio em propaganda comercial sem a respectiva autorização.

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