agrotóxicos devem ser submetidos ao processo de tríplice lavagem, ainda em campo, com posterior descarte adequado de suas embalagens plásticas.

os consumidores não são obrigados a acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados, mesmo quando se estabelece o sistema de coleta seletiva, pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

embalagens plásticas de óleos lubrificantes, se corretamente lavadas, são consideradas resíduos sólidos urbanos e podem ser coletadas pelos serviços públicos de limpeza e de manejo de resíduos sólidos.

no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, estabelecer sistema de coleta seletiva.

as embalagens plásticas de agrotóxicos, submetidas ao processo de tríplice lavagem, passam a ser consideradas como resíduos comuns podendo ser coletadas pelos serviços públicos de limpeza e de manejo de resíduos sólidos.