Magna Concursos
1079336 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.

Para que um espécime seja considerado como pertencente à fauna silvestre brasileira, é necessário que todo seu ciclo de vida ocorra dentro dos limites do território brasileiro ou de águas jurisdicionais brasileiras.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas