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Respondida
4212970
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Ipu-CE
Provas:
Guarda Civil Municipal
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Outros Normativos
Responsabilidade Ambiental
Considerando apenas os aspectos da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), no que se refere aos crimes ambientais relacionados ao ordenamento urbano e à poluição, assinale a alternativa correta.
A
Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano não configura crime, tratando-se apenas de infração administrativa.
B
Lançar esgoto diretamente em via pública, sem causar dano à saúde humana, não caracteriza crime ambiental.
C
Praticar ato que cause poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana configura crime, ainda que não haja efetiva lesão comprovada.
D
A depredação de bem urbano somente será considerada crime ambiental quando envolver exclusivamente bens públicos tombados.
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