Magna Concursos
1089896 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Considerando que a resolução CONAMA n.º 001/1986 condiciona o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente à realização do estudo de impacto ambiental (EIA) e do correspondente relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes.
Os projetos de extração de águas subterrâneas nos condomínios residenciais do DF não estão sujeitos à elaboração de EIA e RIMA.
 

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