De acordo com a Lei Estadual nº 9.716/1992, que dispõe sobre a reforma psiquiátrica no Rio Grande do Sul, em relação às internações psiquiátricas compulsórias, analisar os itens abaixo:

I. Deverá ser comunicada pelo médico que a procedeu, no prazo de vinte e quatro horas, à autoridade do Ministério Público e, quando houver, à autoridade de Defensoria Pública.

II. É aquela realizada sem o expresso consentimento do paciente, em qualquer tipo de serviço de saúde, sendo o médico o responsável por sua caracterização.