Magna Concursos
724666 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CEC
Orgão: Pref. Bocaiúva Sul-PR
Provas:
Observe a redação do art. 39 da Lei n.º 533/2012 – Código de Obras:
Art. 39 – Após a conclusão da obra, deverá ser requerido o Certificado de Vistoria de Conclusão da Obra ao órgão competente, por meio de requerimento próprio, para que a mesma seja habitada, ocupada ou utilizada, independentemente de seu uso, ou do uso que lhe for destinado.
De acordo com as informações fornecidas na questão, julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Thiago construiu um sobrado nos fundos do terreno de sua sogra. Após terminada a obra, ele deve solicitar o Certificado de Vistoria de Conclusão da Obra para poder habitar o sobrado.
( ) Clarice resolveu ampliar os seus negócios e construir um salão de beleza na rua principal de Bocaiúva do Sul. Após o término da obra, ela já pode iniciar as suas atividades comerciais, pois o seu negócio é importante para o bem-estar dos munícipes.
( ) Lúcio resolveu construir um hospital em Bocaiúva do Sul. Após terminada a obra, ele deve solicitar o Certificado de Vistoria de Conclusão da Obra para poder iniciar o funcionamento dos serviços de saúde.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
 

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