Magna Concursos
1475258 Ano: 2013
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-4

Ainda segundo a Resolução CFN nº 511/2012, ao notificado/infrator será dada ciência do Termo de Notificação ou do Auto de Infração por um dos seguintes meios:

I. Por meio do Nutricionista Fiscal encarregado do respectivo Conselho Regional de Nutricionistas.

II. Pessoalmente, durante visita fiscal, com entrega do Termo de Notificação ou do Auto de Infração.

III. Por via postal, com aviso de recebimento (AR), a ser juntado à cópia do Termo de Notificação (TN)ou do Auto de Infração (AI), cujo prazo vigorará a partir da data da juntada do AR aos autos.

IV. Por edital, publicado em Diário Oficial da União (DOU), nos casos em que o notificado/infrator não for localizado.

V. Por via postal, sem aviso de recebimento (AR), cujo prazo contará a partir da emissão da intimação postal. Nesse caso, o notificado/infrator estará ciente por meio telefônico.

Estão corretos os incisos:

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Nutricionista - Fiscal

50 Questões

Secretário Executivo

50 Questões