Magna Concursos
3673043 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Aracaju
Provas:

Acerca da responsabilização por danos causados ao meio ambiente, julgue o próximo item.

A pena aplicável ao crime de apanhar espécimes da fauna silvestre em rota migratória, sem licença da autoridade competente, será aumentada da metade se tal conduta for cometida em unidade de conservação.

 

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