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Respondida
464650
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUMARC
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Espécies Tributárias
COSIP
Ao disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que pode
A
ser exigido por decreto legislativo.
B
sofrer reajustes através de decretos.
C
ser cobrado no mesmo exercício financeiro e exigido por taxa.
D
ser instituído por contribuição e compete aos municípios e ao Distrito Federal.
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