No que diz respeito à realização de concurso público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, podemos afirmar:
I. O concurso será de caráter competitivo, eliminatório e classificatório e poderá se realizado em duas etapas, quando a natureza do cargo exigir.
II. O concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, de forma que a validade não ultrapasse dois anos.
III. Não será possível abrir novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior e cujo prazo não tenha expirado.
