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Respondida
1014884
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AC
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá reservar
A
10% das vagas para pessoas portadoras de deficiência.
B
o mínimo de 10% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.
C
o mínimo de 20% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.
D
o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
E
cinqüenta por cento para candidaturas de cada sexo.
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