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Respondida
1086023
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNCERN
Orgão:
Cons. Trairi-CE
Provas:
Fiscal de Arrecadação
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Obrigação Tributária
No tocante à obrigação tributária principal e acessória, marque a alternativa correta.
A
A obrigação acessória tem por objeto as obrigações de dar ou pagar.
B
A obrigação principal surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C
O fato gerador da obrigação principal é situação definida em portaria como necessária e suficiente à sua ocorrência.
D
A obrigação acessória não pode ser convertida em obrigação principal.
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