2009729
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Maria Boa Vista-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Maria Boa Vista-PE
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor que obteve a licença para tratar de interesse
particular apenas pode reassumir o exercício da sua função
passados noventa dias do seu pedido formal de desistência
da licença, de acordo com o artigo 134, § 4º, da Lei
Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria
da Boa Vista (PE).
II. Equipara-se a acidente de trabalho o ato de sabotagem ou
de terrorismo, provocados por terceiros, inclusive
companheiros, no local e horário de trabalho, como pode ser
observado no artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de
2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA:
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