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Respondida
1237598
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
CKM
Orgão:
Pref. Capela do Alto-SP
Provas:
Fiscal - Vespertino
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais
Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no:
A
Plano diretor ou em legislação dele decorrente.
B
Plano plurianual ou em legislação dele decorrente.
C
Projeto urbano integrado municipal ou em legislação dele decorrente.
D
Projeto de distribuição de solo ou em legislação dele decorrente.
E
Plano patrimonial ou em legislação dele decorrente.
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