Questão 2878327

2878327 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)

Sujeito passivo de débito fiscal no valor de R$ 50.000,00, regularmente inscrito na dívida ativa, promoveu a alienação de bem no montante de R$ 40.000,00, integrante de patrimônio avaliado em R$ 90.000,00. Assinale a alternativa correta:

A alienação é presumivelmente fraudulenta, porque a divida fiscal está inscrita.

A alienação não é presumivelmente fraudulenta, porque apenas o ajuizamento da execução fiscal caracterizaria a irregularidade.

A alienação é presumivelmente fraudulenta, porque qualquer ato patrimonial dispositivo é causa de diminuição da garantia do crédito fiscal.

A alienação não é presumivelmente fraudulenta, porque o patrimônio do devedor tem bens reservados suficientes para o pagamento da dívida fiscal.

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