933109
Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
No que se refere às taxas, julgue o item seguinte.
A taxa judiciária e as custas — espécies tributáveis, classificadas como taxas, resultantes da prestação de serviço público específico e divisível — têm como base de cálculo o custo da atividade estatal referida diretamente ao contribuinte.
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