914002
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Provas:
Leia o enunciado abaixo, analise as afirmativas e, em seguida indique a alternativa correta, com base na Lei Complementar 04 de 2001, art. 2, II.
Para os efeitos do IPTU é considerado o terreno que contenha:
I- construção de natureza temporária ou provisória, que possa ser removida com destruição ou alteração.
II- construção em andamento ou paralisada.
III- construção em ruínas, condenada ou interditada, ou em demolição.
IV- construção em que autoridade competente considere inadequada quanto à área ocupada e situação para a destinação ou utilização pretendida.
