Magna Concursos
2333343 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-MG
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Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item.

No controle difuso, em relação à questão principal debatida no processo, a declaração incidental de inconstitucionalidade surge como questão prejudicial.

 

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