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1880450 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
Provas:

Considere as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os itens verdadeiros:

I. A exclusão do crédito tributário impede a própria constituição do crédito.

II. A isenção exclui crédito tributário relativo a tributo.

III. A anistia exclui crédito tributário relativo à penalidade pecuniária.

IV. Tanto na isenção, quanto na anistia, as obrigações acessórias também são dispensadas.

 

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