- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Sujeito Ativo
Em relação à classificação jurídica do crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), é CORRETO afirmar:
