“Em seu art. 10, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Municipais de Magalhães Barata, prevê a atribuição das funções gratificadas para o atendimento dos cargos de direção e assistência nas Unidades Administrativas, a nível intermediário, da estrutura organizacional da Prefeitura”.

Sobre o assunto é correto afirmar que: