Questão 254649

254649 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: PGM João Pessoa-PB

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Paraíba - PBJoão Pessoa-PB

A Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em relação aos servidores públicos municipais,

garante aos empregados em empresas públicas municipais exploradoras de atividade econômica a participação nos lucros dessas entidades.

estabelece que em caso de afastamento para o exercício do mandato eletivo, o tempo de afastamento será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

exige que os servidores públicos, por ocasião de sua posse, façam declaração pública dos bens pertencentes ao seu patrimônio.

exige a publicação dos atos de provimento originário de cargos públicos municipais, dispensando-a em relação aos atos de provimento derivado.

reserva o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) para provimento dos cargos em comissão por servidores ocupantes de cargo efetivos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

100 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta