incide ICMS sobre o fornecimento de concreto, por empreitada, para construgao civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, por ser prestação de serviços.

nao incide ICMS na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio.

não incide ICMS na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio.

incide ICMS na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.

não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.