Magna Concursos
2416486 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR
Provas:
No que se refere à interpretação e integração da norma tributária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
( ) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
( ) A lei tributária deve alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.
A sequência está correta em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

80 Questões