Magna Concursos
2769165 Ano: 2023
Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-ES
Provas:

Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.

Para os fins da Lei n.º 14.133/2021, considera-se autoridade o indivíduo que, em virtude de eleição, de nomeação, de designação, de contratação ou de qualquer outra forma de investidura ou de vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em instituições com personalidade jurídica integrante da Administração Pública.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas