Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação do patrimônio público, sob o enfoque contábil, está estruturado nos seguintes grupos: