- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgue os itens que se seguem.
Considere-se que Dino seja usufrutuário de imóvel de propriedade de Raimundo. Nesse caso, Dino não tem qualquer responsabilidade pelo pagamento do IPTU, pois este imposto apenas incide sobre a propriedade plena.
