3543879
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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O Código Tributário Nacional trata das modalidades de extinção do crédito tributário, ou seja, hipóteses em que a obrigação tributária do sujeito passivo ante o Estado é eliminada do mundo jurídico. Assinale a alternativa que corresponde a uma destas hipóteses: