Magna Concursos
698192 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.
A jurisprudência dominante admite os crimes de perigo abstrato ou presumido, por considerar lícito ao legislador dispensar o perigo como elementar do tipo, sempre que a experiência cotidiana revelar que a ação incriminada é perigosa, demonstrando-se justificada a construção legal.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Área XI

220 Questões