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Respondida
1149251
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-AM
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos,
EXCETO
:
A
Haver sido proferida por juiz competente e terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
B
Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
C
Estar traduzida por intérprete autorizado.
D
Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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