Magna Concursos
2208949 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: FASP
Provas:

Maria João pretende a nulidade de cláusula de reajuste prevista em seu contrato de plano de assistência à saúde ainda vigente, com a consequente repetição do indébito.

A ação ajuizada está fundada no enriquecimento sem causa. Logo, o prazo prescricional é de:

 

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