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Respondida
857024
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
AOCP
Orgão:
FUNPAPA
Provas:
Arte Educador
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Pará - PA
Belém-PA
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Lei, com denominação própria e em número certo, para provimento exclusivamente em caráter efetivo.
B
Os cargos em comissão da administração pública municipal direta, das autarquias e fundações públicas serão organizados e providos em carreiras.
C
A posse poderá se realizar mediante procuração.
D
O provimento dos cargos públicos municipais far-se-á através de lei.
E
A investidura em cargo público ocorre com o efetivo exercício de suas atribuições.
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