- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
O Código Tributário Nacional e a Constituição Federal
definem a competência dos Municípios para instituir
tributos necessários ao financiamento das políticas
públicas locais. Acerca da competência tributária e das
espécies de tributos municipais, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
( ) O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre serviços compreendidos na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Os Municípios podem instituir taxas, no âmbito de suas respectivas atribuições, em razão do exercício do poder de polícia.
( ) A contribuição de melhoria pode ser instituída pelo Município decorrente de obras públicas que resultem em valorização imobiliária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
( ) O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre serviços compreendidos na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Os Municípios podem instituir taxas, no âmbito de suas respectivas atribuições, em razão do exercício do poder de polícia.
( ) A contribuição de melhoria pode ser instituída pelo Município decorrente de obras públicas que resultem em valorização imobiliária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: