Somente será permitida a utilização das árvores da arborização pública para colocar cartazes e anúncios ou afixar cabos e fios com autorização da prefeitura.

A arborização nos loteamentos particulares não precisa constar do projeto pois não passa pela aprovação da prefeitura.

Caso alguma árvore cresça a ponto de cobrir alguma parte de um terreno particular, o proprietário do terreno poderá realizar a poda especificamente do galho em questão, sem necessidade do consentimento da prefeitura.

É expressamente proibido podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar as árvores da arborização pública, sendo estes serviços de atribuição específica da Municipalidade.

Um proprietário de uma edificação cuja arborização pública atrapalhe a vista da paisagem a partir de sua janela, pode remover a árvore mas deverá plantá-la em outro local mais adequado e que não atrapalhe outras edificações, o trânsito de veículos e a calcada de pedestres.