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Respondida
790299
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CAIP-IMES
Orgão:
CRESAMU
Provas:
Procurador Jurídico
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CPC
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
A
resultar de culpa da parte vencedora em detrimento da parte vencida.
B
houver fundamento para validar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.
C
se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória.
D
fundada em erro de direito, resultante de atos ou de documentos da causa.
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