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2043726 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
Provas:
A Lei n°.12.651, de 2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Áreas de Reserva Legal (ARL), a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Assinale a alternativa correta.
 

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