Questão 503443

503443 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

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Comunicação Social - Jornalismo
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Minas Gerais - MG

Segundo a Lei nº 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz:

viabilização do desenvolvimento social e econômico e esgotamento gradual dos recursos hídricos.

prioridade para o atendimento das funções essenciais relacionadas coma atividade industrial e comos interesses comerciais.

responsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos.

manutenção, em condições adequadas, pelo usuário, dos equipamentos dos serviços instalados em seu domicílio, estabelecimento e ainda nas vias públicas em geral.

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