Não é possível a incidência de ITBI na permuta.

Contribuinte do ITBI é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

Incide ITBI sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

O ITBI sempre incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.