Magna Concursos
705892 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Viadutos-RS
Provas:
Com base na Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e considerando-se o que dispõe sobre a readaptação, analisar os itens abaixo:

I. É a investidura do Servidor em Cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada a inspeção médica.
II. Será efetivada em cargo de igual padrão ou vencimento ou inferior.
III. Inexistindo vagas, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.

Estão CORRETOS:
 

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