4262606
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Provas:
Analise as partes que seguem, acerca das
diárias, conforme o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos: Nos casos em que o deslocamento do servidor
constituir exigência permanente do cargo, não fará jus à
diária (1ª parte); o servidor que receber diárias e não se
afastar do Município, por qualquer motivo, fica obrigado
a restituí-las no prazo de quinze dias (2ª parte); na
hipótese de o servidor retornar ao Município em prazo
menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá
as diárias recebidas em excesso, em até trinta dias (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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