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Respondida
3032388
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Verbena
Orgão:
UFDPar
Provas:
Auditor
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Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória (art 113)
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e independe de outra para poder existir, uma vez que é autônoma. É exemplo de obrigação principal:
A
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).
B
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
C
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
D
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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