Em conformidade com o Código de Ética Profissional, o processo disciplinar de farmacêutico faltoso será instaurado, instruído e julgado em caráter sigiloso, sendo permitida vista dos autos apenas às partes e aos procuradores constituídos. A competência disciplinar para o faltoso, considerando-se onde estiver inscrito no tempo do fato punível, será do(a):