Questão 3520255

3520255 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG

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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

O gerenciamento de resíduos sólidos refere-se ao seu manejo e deve ser realizado de forma integrada, ou seja, considerar todos os resíduos gerados e todas as etapas do processo. Sobre o gerenciamento de resíduos sólidos em um município, considerando a Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, marque a alternativa CORRETA.

A Prefeitura Municipal é responsável por coletar todos os resíduos gerados no município, incluindo os resíduos da construção civil e de indústrias.

A Prefeitura Municipal pode coletar os resíduos da construção civil e destiná-los ao aterro sanitário, pois não são gerados resíduos perigosos.

O aterro controlado é permitido para os municípios menores de 20.000 habitantes que não têm recurso para instalar um aterro sanitário.

A gestão dos resíduos é de responsabilidade somente do gerador e a Prefeitura deve apoiar o gerenciamento nos municípios.

Os aterros sanitários são locais para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, dos resíduos que não podem ser reutilizados ou reciclados.

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