Magna Concursos
2968319 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Ibest
Orgão: SEJC-DF
Provas:

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item seguinte.

Padrasto ou madrasta da vítima que deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência contra criança ou adolescente sofrerá pena de detenção.

 

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