Questão 1982125

1982125 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

Admite a exigência de garantia de proposta.

Faculta a exigência de aquisição do edital, pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Permite a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, quando for o caso.

Aplicam-se, subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

As compras, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto na Lei de Licitações, não poderão adotar a modalidade de pregão.

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