Questão 855832

855832 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: COMPESA

Provas:

Com base nos preceitos constitucionais, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

As ações oriundas da relação de trabalho, incluindo os empregados públicos concursados de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista.

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

As ações que envolvam exercício do direito de greve.

Os crimes oriundos da relação de trabalho, desde que ocorridos dentro do ambiente de trabalho.

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

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