Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9.a ed., 2001), julgue o item.

Uma receita orçamentária é considerada efetiva quando provoca variação aumentativa no patrimônio líquido da entidade que a arrecada, ou seja, quando não foi precedida de registro de reconhecimento de um direito ou de uma obrigação correspondente.