Questão 3269569

3269569 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DER-ES

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De acordo com expressa disposição do Decreto Estadual Nº 2458-R, de 04 de fevereiro de 2010, o qual dispõe sobre normas e procedimentos destinados às aquisições de bens e serviços comuns para licitações na modalidade pregão na forma eletrônica e revoga decretos, pode se afirmar que:

o pregão deve ser utilizado, como regra, na forma presencial, salvo nos casos de comprovada inviabilidade ou quando a autoridade competente julgar conveniente que o pregão seja realizado na forma eletrônica.

cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

o uso da senha de acesso pelo licitante implica em sua responsabilidade solidária, juntamente com o órgão público promotor do certame, incluindo transações efetuadas, não cabendo ao provedor do sistema, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha.

a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

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